No fornecimento de GLP a granel, é comum a distribuidora instalar os tanques no condomínio sem cobrar por eles, por meio de um contrato de comodato vinculado a um contrato de fornecimento. O tanque “de graça” tem contrapartidas: exclusividade, prazo mínimo e multa por rescisão antecipada. Ler essas cláusulas com atenção evita que o condomínio fique preso a preços acima do mercado.
O que é comodato
Comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível (art. 579 do Código Civil). O comodatário (o condomínio) deve conservar a coisa como se fosse sua e responde por perdas e danos se não o fizer (art. 582). Na prática, o comodato dos tanques vem amarrado ao contrato de compra de gás, e é aí que estão as obrigações relevantes.
Cláusulas para conferir
- Prazo e renovação automática: muitos contratos se renovam sozinhos se o condomínio não avisar com antecedência. Anote a data-limite.
- Exclusividade: o condomínio só pode comprar gás daquela distribuidora enquanto usar os tanques dela. Como as regras do setor restringem o abastecimento de recipientes de outra empresa, trocar de fornecedor normalmente significa trocar os tanques.
- Preço e reajuste: o preço do kg deve ter critério objetivo de reajuste (índice, periodicidade, aviso prévio). Fuja de “preço vigente da tabela da distribuidora” sem parâmetro.
- Consumo mínimo: algumas propostas preveem cobrança por volume mínimo. Avalie se é compatível com o consumo real do prédio.
- Multa rescisória: deve ser proporcional ao tempo restante e ao investimento não amortizado. O juiz pode reduzir penalidade manifestamente excessiva (art. 413 do Código Civil).
- Manutenção e responsabilidades: quem inspeciona tanques, válvulas e reguladores, com que frequência e com que relatório.
- Medição e leitura: se a distribuidora fará leitura individual, com qual fator de conversão e qual prazo de contestação.
- Retirada dos tanques: prazo, custos e recomposição da área ao fim do contrato.
Antes de renovar
- Levante o consumo dos últimos 12 meses e o preço médio pago por kg.
- Peça propostas de pelo menos duas outras distribuidoras, incluindo a troca de tanques.
- Use as propostas para renegociar preço e reajuste com a atual.
- Leve a decisão ao conselho ou à assembleia, conforme a convenção.
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Conteúdo informativo; cada contrato deve ser analisado no caso concreto.
