Não existe uma lei federal que fixe um prazo periódico único para o teste de estanqueidade em condomínios residenciais. Mas ele é exigido em situações bem definidas: pelas normas técnicas na entrega e após intervenções na rede, pelos Corpos de Bombeiros de vários estados no licenciamento e pelas distribuidoras para ligar ou religar o gás. Na prática, um condomínio sem laudo recente fica exposto a risco técnico e jurídico.
O que dizem as normas técnicas
A ABNT NBR 15526 (redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais) prevê o ensaio de estanqueidade como etapa obrigatória da execução da rede e após modificações. A NBR 15358 faz o mesmo para instalações não residenciais. Normas técnicas da ABNT ganham força obrigatória quando são referidas por lei, regulamento ou contrato, e também servem como parâmetro de boa técnica numa eventual discussão de responsabilidade.
Corpo de Bombeiros
Em diversos estados, o processo de licenciamento (AVCB, CLCB, PPCI) exige laudo de estanqueidade da rede de gás com ART ou RRT na vistoria ou na renovação. Confira a instrução técnica do Corpo de Bombeiros do seu estado. No Rio Grande do Sul, a central e a rede de gás fazem parte do PPCI.
Distribuidoras e regras estaduais
As distribuidoras de gás natural costumam exigir laudo de estanqueidade recente para ligar uma rede nova ou religar após um corte por vazamento. Alguns estados e concessionárias têm regras de inspeção periódica próprias, como as normas da agência reguladora do Rio de Janeiro, que tratam de inspeções nas instalações prediais.
Quando o teste é, na prática, indispensável
- Entrega da obra e primeira ligação.
- Qualquer reforma ou alteração na rede, inclusive dentro dos apartamentos.
- Conversão de GLP para gás natural.
- Suspeita de vazamento ou diferença crescente entre a central e os medidores.
- Renovação do alvará dos Bombeiros, quando exigido.
E a periodicidade?
Sem regra local específica, a recomendação técnica mais comum é testar no máximo a cada cinco anos, e antes disso em prédios antigos ou com histórico de problemas. Ter um laudo recente demonstra a diligência do síndico, dever previsto no art. 1.348, V, do Código Civil (conservação das partes comuns).
Veja como o teste é feito e o que o laudo deve conter em teste de estanqueidade de gás.
